Contrato n.º 15788053 · 2026
Aquisição de serviços de disponibilização e implementação de uma solução informática destinada à gestão da assiduidade e pontualidade dos trabalhadores da Provedoria de Justiça
Preço contratual
22 110,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
16/10/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
16/10/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
425 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/10/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
16/10/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
16/10/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501989978
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 22 110,00 €
- Decisão de adjudicação
- 15/10/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos, (DL n.º 177/2026, de 04/09)
Execução
- Local de execução
- LisboaNUTS III: PT1A0 - Grande Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Informática e software72212218-0 — Serviços de desenvolvimento de software para gestão de licenças
Notas publicadas
Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito
Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 30.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 € (DL n.º 177/2026, de 04/09)
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.