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DadosGov.pt

Contrato n.º 15791323 · 2026

Aquisição serviços de apoio de fiscalização de obra na especialidade de Instalações mecânicas e de Gases Medicinais e em Edifícios, no âmbito do PRR, para a Unidade Local de Saúde da Amadora/Sintra e para a Unidade Local de Saúde da Arrábida

Preço contratual

9900,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/10/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/10/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

212 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 24/09/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/10/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/10/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Serviço de Utilização Comum dos Hospitais

NIF 500900469

Entidade contratada

- - Albino Miguel Neves Julião

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
19 800,00 €
Decisão de adjudicação
24/09/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
SetúbalNUTS III: PT1B0 - Península de Setúbal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Lotes

  • Serviços de fiscalização na especialidade de Instalações Mecânicas e de Gases Medicinais em Edifícios na Unidade de Psiquiatria e da Infância do Hospital de Setúbal, Unidade Local de Saúde da Arrábida, sito em R. Camilo Castelo Branco 175, 2910-549 Setúbal

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,45 €

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.