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DadosGov.pt

Contrato n.º 15793673 · 2026

O objeto do presente procedimento consiste na Prestação de Serviços para a implementação do Plano de Monitorização da intervenção de requalificação e valorização da Pateira de Fermentelos, para as fases de Pré-Construção e de Construção, que deverá ser tecnicamente desenvolvido de acordo com as normas legais em vigor, e com o respetivo Estudo de Impacte Ambiental, Declaração de Impacte Ambiental, RECAPE e Decisão (DCAPE) sobre o mesmo, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P..

Preço contratual

105 330,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/10/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/06/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1096 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 21/04/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 22/06/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/10/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Riaviva e Litoral da Região de Aveiro, SA

NIF 508914698

Entidade contratada

NIF 507719395

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
140 000,00 €
Decisão de adjudicação
21/04/2026
Anúncio em Diário da República
31136/2025 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
PortugalNUTS III: PT191 - Região de Aveiro
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71313450-4 — Monitorização ambiental para construção

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.