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DadosGov.pt

Contrato n.º 15798200 · 2026

Aquisição de Serviços de Elaboração de projetos de execução para reabilitação de imóveis e construção de edifícios habitacionais no âmbito do PLH, em 12 lotes

Preço contratual

58 535,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

20/10/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/10/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 10/09/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/10/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 20/10/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Santarém

NIF 505941350

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
220 890,00 €
Decisão de adjudicação
10/09/2026
Anúncio em Diário da República
15657/2026 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
Portugal · Portugal · Portugal · Portugal · Portugal · Portugal · Portugal · Portugal · PortugalNUTS III: PT1D3 - Lezíria do Tejo · PT1D3 - Lezíria do Tejo · PT1D3 - Lezíria do Tejo · PT1D3 - Lezíria do Tejo · PT1D3 - Lezíria do Tejo · PT1D3 - Lezíria do Tejo · PT1D3 - Lezíria do Tejo · PT1D3 - Lezíria do Tejo · PT1D3 - Lezíria do Tejo
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71311000-1 — Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil

Concorrentes 15

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Reabilitação de edifício habitacional sito na Rua José Lopes, Nº 42 e 44, 2000-389 Alcanhões
  • Reabilitação de edifício habitacional sito no Beco da Portela, nº 2, 2025-011 Abrã
  • Reabilitação de edifício habitacional sito na Rua José Matias Júnior, nº 48, 2005-039 Vale de Santarém
  • Reabilitação de edifício habitacional sito na Rua Comendador José Gonçalves Pereira, nº 79, 2000-493 Pernes
  • Reabilitação de edifício habitacional sito na Rua do Outeiro (entroncamento com a Rua do Lagar), s/ nº, 2000-343 Fonte da Pedra
  • Reabilitação de edifício habitacional sito no Largo dos Combatentes do Ultramar, s/ nº, 2000-531 Póvoa de Santarém
  • Construção de edifício habitacional sito no Beco da Farmácia, s/ nº, Comenda, 2000-461 Casével
  • Reabilitação de edifício habitacional sito na E.N. 114, km 76170, 2000-005 Santarém

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.