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Contrato n.º 15799352 · 2026

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE EXECUÇÃO DA SEGUNDA E DA TERCEIRA FASE DA PROTEÇÃO DA ORLA COSTEIRA E ORDENAMENTO DA BAÍA DO PORTO DE SÃO ROQUE DO PICO

Preço contratual

74 500,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/10/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/10/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

92 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 21/08/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 20/10/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 21/10/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

PORTOS DOS AÇORES, SA

NIF 512077843

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Consulta Prévia

A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
74 999,00 €
Decisão de adjudicação
21/08/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
São Roque do PicoNUTS III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71322000-1 — Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.