Contrato n.º 15809418 · 2026
Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica, para apoio técnico ao Gabinete do Vereador Bruno Mascarenhas Garcia, bem como para implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos pareceres e relatórios de suporte que se revelem necessários para o efeito.
Preço contratual
19 500,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
22/10/2026
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
16/10/2026
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
457 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
08/10/2026
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
16/10/2026
Contrato assinado
Celebração do contrato
22/10/2026
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Monofator
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 19 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 08/10/2026
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.