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DadosGov.pt

Contrato n.º 15826380 · 2026

Aquisição de serviços de engenharia para a elaboração de projetos de execução de drenagem de águas pluviais, incluindo: (i) Projeto A – correção e melhoria da rede de drenagem de águas pluviais na Quinta do Bom Pastor; e (ii) Projeto B – conceção do sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Orquídea Silvestre, com vista a garantir secções de vazão adequadas, melhorar o escoamento e reduzir o risco de inundações na via pública e em propriedades privadas.

Preço contratual

19 800,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

23/10/2026

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/10/2026

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

180 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/09/2026

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 22/10/2026

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 23/10/2026

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Serviços Municipalizados de Setúbal

NIF 680033629

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Monofator
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
19 800,00 €
Decisão de adjudicação
22/09/2026
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Execução

Local de execução
SetúbalNUTS III: PT1B0 - Península de Setúbal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71245000-7 — Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.