Contrato n.º 1590981 · 2015
Aquisição de serviços especializados de natureza jurídica para a análise e verificação da conformidade legal dos procedimentos de contratação pública e execução contratual (legislação comunitária e nacional), acompanhamento do contencioso (administrativo e judicial) dos procedimentos de contratação pública e acompanhamento jurídico de processos de auditoria no âmbito dos projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Valorização do Território, de acordo com as Cláusulas Técnicas da Parte II
Preço contratual
69 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/09/2015
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
14/09/2015
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
105 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
10/09/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
14/09/2015
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/09/2015
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaNIF 600086330
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 69 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 10/09/2015
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.