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DadosGov.pt

Contrato n.º 1681961 · 2015

O presente contrato tem por objeto a aquisição dos serviços de fiscalização da execução da “EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RIBEIRA DE SÃO BENTO - ANGRA DO HEROÍSMO - ILHA TERCEIRA”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do ajuste direto n.º 18/DRA/2015.

Preço contratual

24 499,03 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/10/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/10/2015

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

3689 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 17/04/2015

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/10/2015

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/10/2015

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente

NIF 600085902

Entidade contratada

NIF 512017271

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
34 400,00 €
Decisão de adjudicação
17/04/2015
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Execução

Local de execução
Angra do Heroísmo
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.