Contrato n.º 1712823 · 2015

O presente Contrato tem por objeto a execução dos trabalhos previstos no Projeto de Execução e Caderno de Encargos patenteados a concurso, nomeadamente a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos, etc.), o fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação e instrumentação), de um conjunto de cinco estações elevatórias, respetivas condutas elevatórias e intercetores gravíticos, que assegurarão o transporte dos efluentes gerados na povoações de Sagres, Hortas do Tabual, Raposeira e Vila do Bispo para a ETAR de Vila do Bispo e Sagres. A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde para a fase de execução da obra, nos termos do Decreto-Lei nº273/2003 de 29 de Outubro, assim como o Plano de Prevenção e Gestão (PPGRCD) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), nos termos do Decreto-Lei N.º 46/2008, de 12 de Março.