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DadosGov.pt

Contrato n.º 1765107 · 2015

1. Pelo presente contrato, a 2.ª Contratante compromete-se a executar os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho na entidade. 2. Estes serviços devem garantir as condições exigidas por Lei para os trabalhadores por conta de outrem da associação, nomeadamente: - consulta médica com emissão de ficha de aptidão médica; - visita de higiene e segurança com emissão dos relatórios; - auditoria de avaliação de riscos aos postos de trabalho com emissão dos relatórios; - preenchimento e entrega do RU. 3. Estima-se uma média de 25 (vinte e cinco) trabalhadores por conta de outrem por ano. 4. A média de idade dos trabalhadores abrangidos ronda os 40 (quarenta) anos. 5. As tarefas são as normais de um escritório, administrativas, não havendo contacto com materiais perigosos nem atividades de risco.

Preço contratual

2537,50 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/11/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/10/2015

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1095 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 14/10/2015

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/10/2015

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/11/2015

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 05/11/2018

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
3600,00 €
Decisão de adjudicação
14/10/2015
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
São Brás de Alportel
Data de fecho do contrato
05/11/2018
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
2675,99 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Saúde85100000-0 — Serviços de saúde

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.