Contrato n.º 1765107 · 2015
1. Pelo presente contrato, a 2.ª Contratante compromete-se a executar os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho na entidade. 2. Estes serviços devem garantir as condições exigidas por Lei para os trabalhadores por conta de outrem da associação, nomeadamente: - consulta médica com emissão de ficha de aptidão médica; - visita de higiene e segurança com emissão dos relatórios; - auditoria de avaliação de riscos aos postos de trabalho com emissão dos relatórios; - preenchimento e entrega do RU. 3. Estima-se uma média de 25 (vinte e cinco) trabalhadores por conta de outrem por ano. 4. A média de idade dos trabalhadores abrangidos ronda os 40 (quarenta) anos. 5. As tarefas são as normais de um escritório, administrativas, não havendo contacto com materiais perigosos nem atividades de risco.
Preço contratual
2537,50 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/11/2015
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/10/2015
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1095 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
14/10/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/10/2015
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/11/2015
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
05/11/2018
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Associação In Loco de Intervenção Formação e Estudos para o Desenvolvimento LocalNIF 502091835
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 3600,00 €
- Decisão de adjudicação
- 14/10/2015
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- São Brás de Alportel
- Data de fecho do contrato
- 05/11/2018
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 2675,99 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Saúde85100000-0 — Serviços de saúde
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.