Contrato n.º 1770181 · 2012
Resolução, controlo e verificação de registo pendentes (Cartão de Cidadão [CC] e Bilhete de Identidade [BI], para atualização da Base de Dados de Recenseamento Eleitoral (BDRE)
Preço contratual
59 395,02 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
06/11/2015
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
17/09/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
850 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
14/08/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
17/09/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
06/11/2015
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 59 395,02 €
- Decisão de adjudicação
- 14/08/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Sim
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Informática e software72312000-5 — Serviços de introdução de dados
Notas publicadas
Observações
A Entidade adjudicante foi a DGAI, com o NIF 600082555, que foi extinta tendo-se fundido na SGMAI, com o NIF 600014665, todavia face à herança de procedimentos da DGAI desde o inicio de 2014, compete a esta SGMAI proceder ao respetivo registo.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.