O objeto do contrato consiste na realização de trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos e compreende, fundamentalmente, trabalhos de remoção de entulho em áreas abrangidas pelo Programa Especial de Realojamento - PER (Decretos-Lei n.º 163/93, de 7 de maio e n.º 271/03, de 28 de outubro), nos núcleos denominados como Bairro Estrela D' África e Bairro 6 de Maio, sitos na freguesia da Falagueira-Venda Nova, deste município.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

27 750,00 €

Decisão de adjudicação

29/10/2015

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução

Amadora

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Construção e obras45111214-1 — Evacuação do entulho

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• PORTELA & RAMOS - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES LDANIF 506448460
• GILDER - Construções, Lda.NIF 505284707
• ANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS MARIA, Unipessoal, Lda.NIF 507539311