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DadosGov.pt

Contrato n.º 1871720 · 2015

Fornecimento de licenciamento Liferay Enterprise Edition OPEX para a aplicação Documentos do Cidadão, ao abrigo do Lote 38, do Acordo Quadro AQ-LS-2015, da Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública, IP.

Preço contratual

40 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/12/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/12/2015

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

10 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 26/11/2015

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/12/2015

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/12/2015

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
40 000,00 €
Decisão de adjudicação
26/11/2015
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
610968 · Acordo quadro de licenciamento de software e serviços conexos
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software48600000-4 — Pacote de software para bases de dados e de software operativo

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente

Observações

Tal como previsto no ponto 11. do convite, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 95.º do CCP, o contrato não será reduzido a escrito.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.