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DadosGov.pt

Contrato n.º 1889361 · 2015

Limpeza e Desobstrução de Linhas de Água do Concelho de Mafra - Rio Lizandro

Preço contratual

132 420,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/12/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/12/2015

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 17/11/2015

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 11/12/2015

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 11/12/2015

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Câmara Municipal de Mafra

NIF 502177080

Entidade contratada

NIF 509909019

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
148 680,00 €
Decisão de adjudicação
17/11/2015
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Mafra
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
132 420,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45246000-3 — Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.