Contrato n.º 1894824 · 2015
O contrato tem como o objecto o transporte marítimo de contentores frigoríficos high cube de 40 (quarenta) pés, contendo embalagens de banana, nos termos e condições nele estabelecidos, bem como decorrentes das peças do procedimento, nomeadamente o Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos. O transporte marítimo objecto do presente contrato será feito em contentores frigoríficos high cube de 40 (quarenta) pés e consistirá em 2 (duas) travessias por semana feitas, em dias úteis, desde um dos portos da Região Autónoma da Madeira (RAM) até Portugal Continental, mais concretamente até aos Portos de Lisboa e Leixões, de acordo com o que decorrer do Plano de Produção a entregar pela Primeira Outorgante. As 2 (duas) travessias referidas no número anterior terão de se distribuir pelos seguintes dias úteis e destinos: (a) 1 (uma) travessia por semana com destino ao porto de Leixões, necessariamente realizada à segunda-feira ou terça-feira ou sexta-feira; (b) 1 (uma) travessia por semana com destino ao porto de Lisboa, necessariamente realizada à sexta-feira, ou segunda-feira ou terça-feira.
Preço contratual
4 197 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
15/12/2015
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
07/12/2015
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1095 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/10/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
07/12/2015
Contrato assinado
Celebração do contrato
15/12/2015
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
06/12/2018
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidades contratadas
NIF 511011911
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 4 203 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 20/10/2015
- Anúncio em Diário da República
- 4981/2015 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- 06/12/2018
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 4 197 000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60600000-4 — Transporte por vias navegáveis
Concorrentes 2
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE, LDA.NIF 511011911
- --BOXLINES - TRANSPORTES INTERNACIONAIS, S.AR.L
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.