Contrato n.º 1901799 · 2015

Serviços de Patrocínio Jurídico da Ação Ordinária, Proc.º N.º 1005/12.4 BELRA, que corre termos pelo TAF de Leiria e Proc.º N.º 492/14.0 TVPRT, que corre termos pela 3ª Vara Cível das Varas Cíveis do Porto

Preço contratual

25 116,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/12/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/12/2015

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

390 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 505941350

Entidade contratada

NIF 510397263

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 25 116,00 €
Decisão de adjudicação: 17/08/2015
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Santarém
Data de fecho do contrato: 08/03/2024
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 25 116,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Consultoria e serviços79110000-8 — Serviços de assessoria e representação jurídicas

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.