Contrato n.º 1905323 · 2015
Aquisição de serviços jurídicos
Preço contratual
66 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
18/12/2015
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
07/12/2015
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
755 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
13/10/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
07/12/2015
Contrato assinado
Celebração do contrato
18/12/2015
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.NIF 511137753
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 66 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 13/10/2015
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Notas publicadas
Observações
O valor contratual: valor hora 109,35€ e limite máximo agregado de 66.000,00€. O prazo limite é 31-12-2017. A cessação de todas as pendências judiciais em data anterior ao prazo limite determina a imediata cessação da prestação de serviços.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.