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Contrato n.º 1922481 · 2015

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços de manutenção de jardins. Os serviços de manutenção compreendem chachas, cortes de relva, podas, mondas e transporte da matéria orgânica sobrante para local apropriado, pulverizações, corte de árvores, aplicação de adubos químicos para relvados e plantas, tratamentos fitossanitários, combate da lagarta da relva, combate do escaravelho das palmeiras e afideos incluindo a aplicação de inseticidas, combate aos ácaros de árvores e arbutres com acaricidas, combate ao oídio das lantanas com fungicidas. Os jardins objeto de manutenção são os seguintes: Lote 1:  Freguesia do Arco da Calheta: - Loreto; - Placa central; - Parque de estacionamento; - Jardim do espaço multimédia; - Praça do Arco da Calheta; - EB Ladeira Lamaceiros; - EB Lombo Guiné; - Rotunda.  Freguesia da Calheta: - Estrada desde entrada do Porto de Recreio Cais até à rotunda da Calheta; - Praia; - Praceta 24 de Junho - Jardim da Câmara Morada: Avenida D. Manuel I nº46 9370-135 Calheta 3/8 Telefone: 291820200 Fax: 291822068 e-mail:obraspublicas@cm-calheta-madeira.com - Jardins da Igreja e floreiras; - Rotunda Serra d` Água; - EB Atouguia; - EB Calheta – Salão; - Jardim Comissão de menores.  Freguesia do Jardim do Mar: - Promenade; - Praça; - Parque de estacionamento; - Estrada entre o parque e a promenade.  Freguesia do Paul do Mar: - Avenida Pescadores Paulenses. - EB do Paul do Mar

Preço contratual

48 637,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/12/2015

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/12/2015

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 09/12/2015

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 29/12/2015

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/12/2015

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Câmara Municipal da Calheta

NIF 511233639

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
68 080,00 €
Decisão de adjudicação
09/12/2015
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Calheta
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes77311000-3 — Serviços de manutenção de jardins ornamentais e recreativos

Lotes

  • Lote 1 - Lote 1

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.