Contrato n.º 1936061 · 2016
Execução, nos termos do caderno de encargos e da proposta adjudicada, da empreitada de interligação da rede de águas residuais entre a caixa 04cvd0113 e a 04cvr2862, que assenta em síntese nos seguintes trabalhos: a) Lançamento de um troço de conduta para esgoto, numa extensão aproximada de 300 metros, bem como, execução de caixas de visita e execução de câmara de varrer de limpeza manual, que interligará a atual rede existente à Rua da Misericórdia (junto à ETAR de Machico) e a existente na Rua do Leiria, junto à vereda da Trincheira, com destino à Estação Elevatória de Águas Residuais da Praia de Machico que por sua vez elevará para a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Machico para tratamento final. Tem ainda por objeto o lançamento de conduta elevatória desde a Estação Elevatória do Porto de Recreio de Machico até à rede de esgoto a construir na Rua do Leiria. A interligação destas duas redes permitirá que as águas sujas que atualmente são enviadas diretamente para o mar, sem que antes sejam alvo de qualquer tratamento, possam assim ser tratadas antes do destino final; b) De forma a atingir os objetivos propostos, prevê-se a realização desta empreitada, com base nas peças de projeto, concretizando as seguintes componentes que se descrevem seguidamente: 1. Escavação, aterro, transporte e deposição de terra em vazadouro; 2. Lançamento de conduta para esgoto em polipropileno Corrugado da classe SN8 (kN/m2); 3. Execução de caixas de visita e de caixa de varrer de limpeza manual; 4. Lançamento de conduta elevatória de esgoto em aço desde a EEAR do Porto de Recreio de Machico até ao coletor geral a construir; 5. Repavimentação; 6. Marcações rodoviárias.
Preço contratual
42 780,14 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
07/01/2016
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
06/01/2016
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/12/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
06/01/2016
Contrato assinado
Celebração do contrato
07/01/2016
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500270341
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 50 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 23/12/2015
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Machico
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45232411-6 — Construção de condutas para águas residuais
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.