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DadosGov.pt

Contrato n.º 1936061 · 2016

Execução, nos termos do caderno de encargos e da proposta adjudicada, da empreitada de interligação da rede de águas residuais entre a caixa 04cvd0113 e a 04cvr2862, que assenta em síntese nos seguintes trabalhos: a) Lançamento de um troço de conduta para esgoto, numa extensão aproximada de 300 metros, bem como, execução de caixas de visita e execução de câmara de varrer de limpeza manual, que interligará a atual rede existente à Rua da Misericórdia (junto à ETAR de Machico) e a existente na Rua do Leiria, junto à vereda da Trincheira, com destino à Estação Elevatória de Águas Residuais da Praia de Machico que por sua vez elevará para a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Machico para tratamento final. Tem ainda por objeto o lançamento de conduta elevatória desde a Estação Elevatória do Porto de Recreio de Machico até à rede de esgoto a construir na Rua do Leiria. A interligação destas duas redes permitirá que as águas sujas que atualmente são enviadas diretamente para o mar, sem que antes sejam alvo de qualquer tratamento, possam assim ser tratadas antes do destino final; b) De forma a atingir os objetivos propostos, prevê-se a realização desta empreitada, com base nas peças de projeto, concretizando as seguintes componentes que se descrevem seguidamente: 1. Escavação, aterro, transporte e deposição de terra em vazadouro; 2. Lançamento de conduta para esgoto em polipropileno Corrugado da classe SN8 (kN/m2); 3. Execução de caixas de visita e de caixa de varrer de limpeza manual; 4. Lançamento de conduta elevatória de esgoto em aço desde a EEAR do Porto de Recreio de Machico até ao coletor geral a construir; 5. Repavimentação; 6. Marcações rodoviárias.

Preço contratual

42 780,14 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/01/2016

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/01/2016

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/12/2015

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/01/2016

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/01/2016

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

NIF 509574513

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
50 000,00 €
Decisão de adjudicação
23/12/2015
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Machico
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45232411-6 — Construção de condutas para águas residuais

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.