Contrato n.º 1943805 · 2016
Prestação de serviços relativo à aquisição de serviços jurídicos
Preço contratual
140,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
12/01/2016
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
11/01/2016
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
993 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
08/01/2016
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
11/01/2016
Contrato assinado
Celebração do contrato
12/01/2016
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.NIF 511137753
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 140,00 €
- Decisão de adjudicação
- 08/01/2016
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Funchal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Notas publicadas
Observações
O valor mencionado é à hora, o limite máximo agregado a pagar é de 40.000,00€. Aos valores acresce o IVA à taxa em vigor. A data limite é 30/09/2018,a cessação de todas as pendências judiciais em data anterior determina imediata cessação Presta.serv.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.