Contrato n.º 1994202 · 2015
Serviços de Apoio à Gestão Financeira da execução da candidatura à TI 1.6 – Cursos Profissionais, de acordo com as seguintes funções: a) Análise e constituição do dossiê contabilístico, de acordo com a legislação em vigor; b) Controlo orçamental do projeto, com base nos limites impostos pelo programa de financiamento, considerando a intervenção dos diferentes fornecedores e entidades; c) Preparação e elaboração do contrato e das faturas ao longo do projeto; d) Validação, de acordo com o programa de financiamento, da documentação emitida por outras entidades (contratos e faturas); e) Elaboração dos Pedidos de Alteração ao plano previsto. f) Elaboração dos Pedidos de Reembolso Bimensais, Intermédios e Saldo Final, para os quais é necessário: I. Controlo dos pagamentos de faturas efetuados (às diferentes entidades e fornecedores intervenientes) que possam ser apresentados em cada Reembolso; II. Preparação da informação e mapas financeiros a incluir em cada formulário; g) Apoio na resposta às solicitações do POCH em cada Pedido de Reembolso.
Preço contratual
31 200,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/02/2016
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
28/10/2015
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
05/10/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
28/10/2015
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/02/2016
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
30/10/2016
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Província Portuguesa da Congregação dos Missionários do Coração de MariaNIF 500224200
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 31 200,00 €
- Decisão de adjudicação
- 05/10/2015
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Vila Nova de Gaia
- Data de fecho do contrato
- 30/10/2016
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 31 200,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Educação e formação80000000-4 — Serviços de ensino e formação
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.