Contrato n.º 2025629 · 2016
A prestação de serviço tem por objetivo satisfazer as necessidades da Águas e Parque Biológico de Gaia no que respeita ao acesso, conhecimento, análise e facilidade de utilização da legislação vigente e aplicável, de forma continua e atualizada, nos domínios do Ambiente, da Segurança Ocupacional e da Qualidade, no âmbito das seguintes atividades da empresa: Distribuição de água às populações (abastecimento), drenagem das correspondentes águas residuais (saneamento) e gestão do sistema municipal de resíduos sólidos urbanos; Gestão da rede de águas residuais pluviais e limpeza e requalificação das ribeiras do concelho; Gestão e manutenção das zonas balneares da costa de mar; Atividades desenvolvidas no Centro de Educação Ambiental e na Estação Litoral da Aguda, nomeadamente as resultantes de atividades de educação e promoção ambiental, de exposição (vida marinha/espécies em aquários) e atividades complementares.
Preço contratual
13 110,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
23/02/2016
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/02/2016
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1095 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
22/01/2016
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/02/2016
Contrato assinado
Celebração do contrato
23/02/2016
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
27/02/2018
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 13 110,00 €
- Decisão de adjudicação
- 22/01/2016
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Vila Nova de Gaia
- Data de fecho do contrato
- 27/02/2018
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 13 110,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79111000-5 — Serviços de assessoria jurídica
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.