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DadosGov.pt

Contrato n.º 2061050 · 2016

O Concurso tem por objecto a prestação e fornecimento de serviços destinados à frota da EEM- Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., tendo em vista o estabelecimento de um contrato de aluguer e gestão operacional de viaturas, por um prazo de 4 anos e 100.000 kms por viatura, sob o regime de renda fixa. Pretende-se assim, a disponibilização das viaturas, descritas no caderno de encargos, bem como a gestão e assunção dos custos de manutenção, reparação e conservação referentes às mesmas realizada pela marca de origem do veículo ou pelo seu representante autorizado. Os serviços devem ainda incluir seguro de danos próprios com franquia de 2%, viatura de substituição, pneus adicionais, e o pagamento do IUC (imposto único de circulação). O local de entrega das viaturas a fornecer no âmbito do contrato de aluguer e gestão operacional é a cidade do Funchal na Ilha da Madeira

Preço contratual

2 418 192,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

08/03/2016

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/02/2016

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1460 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 19/11/2015

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 05/02/2016

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/03/2016

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.

NIF 511010435

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
—
Decisão de adjudicação
19/11/2015
Anúncio em Diário da República
154/2015 · Declaração de retificação de anúncio
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Manutenção e reparação50111000-6 — Serviços de gestão, reparação e manutenção de frota de veículos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.