Contrato n.º 2061050 · 2016
O Concurso tem por objecto a prestação e fornecimento de serviços destinados à frota da EEM- Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., tendo em vista o estabelecimento de um contrato de aluguer e gestão operacional de viaturas, por um prazo de 4 anos e 100.000 kms por viatura, sob o regime de renda fixa. Pretende-se assim, a disponibilização das viaturas, descritas no caderno de encargos, bem como a gestão e assunção dos custos de manutenção, reparação e conservação referentes às mesmas realizada pela marca de origem do veículo ou pelo seu representante autorizado. Os serviços devem ainda incluir seguro de danos próprios com franquia de 2%, viatura de substituição, pneus adicionais, e o pagamento do IUC (imposto único de circulação). O local de entrega das viaturas a fornecer no âmbito do contrato de aluguer e gestão operacional é a cidade do Funchal na Ilha da Madeira
Preço contratual
2 418 192,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
08/03/2016
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
05/02/2016
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1460 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
19/11/2015
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
05/02/2016
Contrato assinado
Celebração do contrato
08/03/2016
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502584866
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- —
- Decisão de adjudicação
- 19/11/2015
- Anúncio em Diário da República
- 154/2015 · Declaração de retificação de anúncio
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Manutenção e reparação50111000-6 — Serviços de gestão, reparação e manutenção de frota de veículos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.