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DadosGov.pt

Contrato n.º 2107311 · 2016

Execução, nos termos do caderno de encargos e da proposta adjudicada, da empreitada de construção da ETAR de Câmara de Lobos.

Preço contratual

6 288 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/03/2016

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/03/2016

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

360 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/03/2016

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/03/2016

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/03/2016

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
7 500 000,00 €
Decisão de adjudicação
07/03/2016
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução
Câmara de Lobos
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45243000-2 — Obras relacionadas com a defesa costeira

Notas publicadas

Observações

Promovido, ao abrigo do n.º 1, b), n.º 2, n.º 3, n.º 6, b), n.º 8 do art 24.º do CCP, na sequência da exclusão de todas as propostas de anterior concurso revogado, com convite aos concorrentes excluídos apenas com fundamento no n.º 2 do art. 70.º.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.