Contrato n.º 2147951 · 2016
Aquisição de serviços técnico/jurídicos para preparação, lançamento e acompanhamento de dois Concursos Públicos Internacionais para contratação de serviços de apoio local aos serviços de pagamento no âmbito da atribuição do subsidio social de mobilidade aos passageiros residentes, residentes equiparados e aos passageiros estudantes das Regiões Autónomas (Açores e Madeira)
Preço contratual
88 850,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
20/04/2016
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
08/04/2016
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
244 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
06/04/2016
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
08/04/2016
Contrato assinado
Celebração do contrato
20/04/2016
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 88 850,00 €
- Decisão de adjudicação
- 06/04/2016
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Portugal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.