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DadosGov.pt

Contrato n.º 2165766 · 2016

O presente Contrato tem por objeto a elaboração do Projeto de Execução da ETAR de Faro-Olhão, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), do Plano de Segurança e Saúde, Compilação Técnica, do Plano de Gestão Ambiental em Obra, a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos), de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação, instrumentação e supervisão) e emissário de descarga do efluente tratado no meio recetor e a Fase de Arranque da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Faro-Olhão, bem como a realização de todos os trabalhos que sejam considerados necessários, úteis ou convenientes ao objeto da empreitada.

Preço contratual

13 900 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

04/05/2016

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/04/2016

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

965 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 31/03/2016

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 15/04/2016

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 04/05/2016

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Águas do Algarve, S. A.

NIF 505176300

Entidades contratadas

NIF 980172853

NIF 501157344

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
14 500 000,00 €
Decisão de adjudicação
31/03/2016
Anúncio em Diário da República
105/2015 · Declaração de retificação de anúncio
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Faro
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45252127-4 — Construção de estação de tratamento de águas residuais

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.