Contrato n.º 2165766 · 2016
O presente Contrato tem por objeto a elaboração do Projeto de Execução da ETAR de Faro-Olhão, do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), do Plano de Segurança e Saúde, Compilação Técnica, do Plano de Gestão Ambiental em Obra, a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos), de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação, instrumentação e supervisão) e emissário de descarga do efluente tratado no meio recetor e a Fase de Arranque da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Faro-Olhão, bem como a realização de todos os trabalhos que sejam considerados necessários, úteis ou convenientes ao objeto da empreitada.
Preço contratual
13 900 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
04/05/2016
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
15/04/2016
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
965 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
31/03/2016
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
15/04/2016
Contrato assinado
Celebração do contrato
04/05/2016
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 14 500 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 31/03/2016
- Anúncio em Diário da República
- 105/2015 · Declaração de retificação de anúncio
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Faro
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45252127-4 — Construção de estação de tratamento de águas residuais
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.