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DadosGov.pt

Contrato n.º 2430779 · 2016

Nos termos do nº 1 art.º 36º e do art.º 38º do Código dos Contratos Públicos, conjugados com o art.º 17º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e face ao valor em causa propõe-se que o presente procedimento seja o Ajuste Directo nos termos da alínea a) do nº 1 do art.º 20º e art.º 112º e seguintes do mesmo código.

Preço contratual

9496,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/09/2016

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/09/2016

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

21 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 05/09/2016

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 16/09/2016

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 16/09/2016

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 25/10/2016

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Instituto Superior Técnico

NIF 501507930

Entidade contratada

NIF 503160830

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
9500,00 €
Decisão de adjudicação
05/09/2016
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
25/10/2016
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
9496,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Equipamentos e materiais38000000-5 — Equipamento laboratorial, óptico e de precisão (exc. óculos)

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.