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DadosGov.pt

Contrato n.º 2500552 · 2016

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM CARREIRA PÚBLICA E ATRIBUIÇÃO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA – ANO LETIVO 2016/2017 - (Lei n.º 52/2015, de 9 de junho e Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007

Preço contratual

856 633,97 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

07/10/2016

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/10/2016

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 29/08/2016

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 06/10/2016

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 07/10/2016

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Lamego

NIF 506572218

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
856 694,65 €
Decisão de adjudicação
29/08/2016
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 5.º, n.º 2 do Regulamento (CE) nº1370/2007, de 23.10
Regime
Regulamento (CE) n.º1370/2007, de 23.10

Execução

Local de execução
Lamego
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.