Contrato n.º 2547507 · 2016
Aquisição de 44,400 t (quarenta e quatro toneladas e quatrocentos quilogramas) de rodenticida à base da substância ativa difenacume, na formulação de isco em grânulos (pellets) ou em grão de cereal, em sacos de no máximo 1kg (um quilograma) ou em saquetas de no máximo 25 g (vinte e cinco gramas) por sua vez acondicionadas em embalagens de no máximo 25kg (vinte e cinco quilogramas), com autorização pela Direção Geral da Saúde para aplicação em áreas interiores e exteriores, incluindo áreas abertas.
Preço contratual
88 755,60 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
19/10/2016
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
23/08/2016
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
05/08/2016
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
23/08/2016
Contrato assinado
Celebração do contrato
19/10/2016
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512037370
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 100 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 05/08/2016
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Ponta DelgadaSanta Cruz da GraciosaHortaVila do PortoLajes das FloresMadalenaVelasAngra do Heroísmo
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Equipamentos e materiais24000000-4 — Produtos químicos
Notas publicadas
Observações
O procedimento teve por base o DLR n.º27/2015/A, de 29/12. Porém o Portal Base não permite a escolha da correta base legal após ser selecionado o referido DLR (a fundamentação para a escolha foi o art.º 24,n.º1, b) do CCP ex vi art.º 16, n.º2 do DLR.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.