Contrato n.º 2560615 · 2016
Aquisição de 1.783.000 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil) envelopes timbrados e 888.000 (oitocentos e oitenta e oito mil) postais timbrados (vários modelos e medidas) timbrados para o Tribunal Judicial da comarca de Lisboa
Preço contratual
64 343,15 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
21/10/2016
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
06/10/2016
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
20 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/09/2016
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
06/10/2016
Contrato assinado
Celebração do contrato
21/10/2016
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/12/2016
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 513840842
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 64 343,15 €
- Decisão de adjudicação
- 23/09/2016
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Seixal
- Data de fecho do contrato
- 31/12/2016
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 64 343,15 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Equipamentos e materiais22000000-0 — Material impresso e afins
Notas publicadas
Observações
Adjudicação efetuada no âmbito das competências delegadas pelo Exmº. Sr. Diretor Geral da Administração da Justiça-Despacho nº2814/2016 de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República nº38-2ª série de 24 de fevereiro de 2016.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.