Contrato n.º 2599021 · 2016

Aquisição de Serviços de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Manutenção do Sistema Integrado de Fiscalização da Actividade Pesca (SIFICAP)

Preço contratual

213 200,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

31/10/2016

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

31/10/2016

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

791 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600084973

Entidade contratada

NIF 502605731

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 279 840,00 €
Decisão de adjudicação: 07/10/2016
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: 563867 · Procedimento 30/2013 Acordo Quadro para a prestação de serviços de consultadoria, desenvolvimento e manutenção de software
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Lisboa
Data de fecho do contrato: 20/12/2018
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 286 627,27 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Informática e software72600000-6 — Serviços de consultoria e assistência informáticas

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.