Contrato n.º 2818793 · 2016
O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de execução de 24 edifícios habitacionais da 2ª fase, 4ª etapa, de requalificação do Bairro Nossa Senhora de Fátima, Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos patenteados no procedimento, na proposta apresentada pelo consórcio adjudicatário.
Preço contratual
2 075 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/12/2016
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
06/12/2016
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
450 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
04/11/2016
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
06/12/2016
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/12/2016
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.NIF 512076260
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 2 250 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 04/11/2016
- Anúncio em Diário da República
- 4809/2015 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Vila da Praia da Vitória
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45211000-9 — Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.