Contrato n.º 2818812 · 2016

O objecto do contrato é a prestação de serviços para elaboração de projecto de beneficiação do Mercado Municipal de Vila Real de Santo António, até 31 de Dezembro de 2016.

Preço contratual

15 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/12/2016

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/12/2016

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

20 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 506833224

Entidade contratada

NIF 505107929

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 15 000,00 €
Decisão de adjudicação: 07/12/2016
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Local de execução: Vila Real de Santo António
Data de fecho do contrato: 12/01/2017
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 15 000,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Observações

Autorizado, nos termos da Lei nº 8/2012, pelo sr. Presidente da Câmara Municipal, via e-mail, em 7 de Dezembro de 2016;

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.