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DadosGov.pt

Contrato n.º 2864558 · 2016

- Lote 2 - de 25 alunos provenientes dos lugares de Portela, Ribeira dos Moinhos, Morraçã e Póvoa de Santa Cristina para a Escola do 1º ciclo de Tentúgal, na sequência do encerramento das escolas do 1º ciclo - nos termos da Lei nº 13/2006, de 17/04 (com vigilância e acompanhamento) - 1 autocarro - Contudo, neste circuito, caso se verifique que o número de alunos inscritos não justifique a utilização de um autocarro, deve ser utilizado um miniautocarro, dada a especificidade dos acessos à citada escola. - Lote 3: Percurso I - de 45 alunos provenientes dos lugares de Lagoa do Torrão, Amieiro (Jardim), Bebedouro, Mata, Arribança, Linhaceiros, Meco, Zambujeiro, Gordos, Arazede (EB1) e Vila Franca para a Escola Básica de Arazede (Faíscas), na sequência da deslocalização dos alunos das escolas do 1º ciclo de Arazede e Bunhosa - nos termos da Lei nº 13/2006, de 17/04 (com vigilância e acompanhamento); 1 autocarro. Percurso II – de 35 alunos provenientes dos lugares de Resgatados (Capela), Catarruchos, Pelicanos, Tojeiro, Pelichos, Arneiro Tecelão, Bunhosa (EB1/Abrigo), Carapuços e Moita Vaqueira para a Escola Básica de Arazede (Faíscas), na sequência da deslocalização dos alunos das escolas do 1º ciclo de Arazede e Bunhosa - nos termos da Lei nº 13/2006, de 17/04 (com vigilância e acompanhamento) -1 autocarro. Lote 4 – de 25 alunos provenientes de lugares da União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões (lugares de Quinhendros, Gatões, Moinho da Mata, Casal do Raposo, Fonterma e Areal), e transporte de 35 alunos da Escola do 1º Ciclo do Viso para a Escola do 1º Ciclo de Liceia, à hora do almoço, com as especificações técnicas da Lei nº 13/2006, de 17/04. Neste transporte, a vigilância é da responsabilidade da Câmara Municipal – 1 autocarro.

Preço contratual

74 507,07 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

06/01/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/12/2016

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 11/10/2016

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/12/2016

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 06/01/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Montemor-o-Velho

NIF 501272976

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
96 195,00 €
Decisão de adjudicação
11/10/2016
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Montemor-o-Velho
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos63712000-3 — Serviços auxiliares dos transportes rodoviários

Concorrentes 4

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 2 - Conforme art.º 1.º do caderno de encargos
  • Lote 3 - Conforme art.º 1.º do caderno de encargos
  • Lote 4 - Conforme art.º 1.º do caderno de encargos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.