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DadosGov.pt

Contrato n.º 2896318 · 2016

Aquisição de impressos para o ano de 2016

Preço contratual

23 627,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/01/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

19/02/2016

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

320 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 01/02/2016

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 19/02/2016

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/10/2016

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 13/01/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Autoridade Tributária e Aduaneira - SNCP

NIF 600084779

Entidade contratada

NIF 508225140

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
33 760,00 €
Decisão de adjudicação
01/02/2016
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
28/10/2016
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
23 627,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79810000-5 — Serviços de impressão

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • 1.2 - 11.1004 Declaração verbal/Declaração de tráfego postal - 1.2 - 11.1004 Declaração verbal/Declaração de tráfego postal
  • 1.3 - 11.1005 Certificado circulação de mercadorias - 1.3 - 11.1005 Certificado circulação de mercadorias
  • 1.4 - 11.1013 Certificado de circulação de mercadorias (EUR 1) - 1.4 - 11.1013 Certificado de circulação de mercadorias (EUR 1)
  • 1.5 - 11.1036 Ficha de alteração de declaração aceite pelo STADA - 1.5 - 11.1036 Ficha de alteração de declaração aceite pelo STADA
  • 1.6 - 11.1037 Ficha de alteração de declaração aceite pelo STADA (Bis) - 1.6 - 11.1037 Ficha de alteração de declaração aceite pelo STADA (Bis)
  • 1.8 - 12.1044 Documento simplificado de acompanhamento - 1.8 - 12.1044 Documento simplificado de acompanhamento
  • 1.9 - 21.1062 Pedido de exame prévio/extracção de amostras (P1) - 1.9 - 21.1062 Pedido de exame prévio/extracção de amostras (P1)
  • 1.10 - 21.1070 Globalização de guias de emolumentos pessoais - 1.10 - 21.1070 Globalização de guias de emolumentos pessoais
  • 1.11 - 21.1071 Guia de depósito - 1.11 - 21.1071 Guia de depósito
  • 1.12 - 22.1081 Documento de expedição de veículos automóveis ligeiros - 1.12 - 22.1081 Documento de expedição de veículos automóveis ligeiros
  • 1.13 - 22.1084 Controlo de isenções do ISP Fornecimento de gasóleo a embarcações - 1.13 - 22.1084 Controlo de isenções do ISP Fornecimento de gasóleo a embarcações
  • 1.14 - S1044 Guia rectificativa - 1.14 - S1044 Guia rectificativa
  • 2.1 - 11.1010 Declaração dos elementos relativos ao valor aduaneiro (DV 1) - 2.1 - 11.1010 Declaração dos elementos relativos ao valor aduaneiro (DV 1)
  • 2.5 - 21.1063 Folha de declarações, pedidos, participações, informações, anotações e despachos - 2.5 - 21.1063 Folha de declarações, pedidos, participações, informações, anotações e despachos
  • 2.6 - 21.1065 Manifesto de carga - 2.6 - 21.1065 Manifesto de carga
  • 2.7 - 22.1101 Declaração aduaneira de veículo - DAV - 2.7 - 22.1101 Declaração aduaneira de veículo - DAV
  • 2.8 - 22.1102 Declaração complementar de veículo - DCV - 2.8 - 22.1102 Declaração complementar de veículo - DCV
  • 4.1 - 11.1021 Documento único (DU) Destino (Bis) - 4.1 - 11.1021 Documento único (DU) Destino (Bis)
  • 4.2 - 11.1022 Documento único (DU) Expedição/Exportação + T2L - 4.2 - 11.1022 Documento único (DU) Expedição/Exportação + T2L
  • 4.3 - 1.1024 Documento único (DU) Trânsito - 4.3 - 1.1024 Documento único (DU) Trânsito
  • 4.5 - 22.1075 Declaração de introdução no consumo - DIC - 4.5 - 22.1075 Declaração de introdução no consumo - DIC

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.