Contrato n.º 2917876 · 2017

O presente contrato tem por objeto a execução de todos os trabalhos referentes à empreitada de requalificação da Frente Urbana da Arramada, freguesia dos Flamengos, concelho da Horta, ilha do Faial, Açores, os quais estão definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e no caderno de encargos patenteados no procedimento e na proposta apresentada pela empresa adjudicatária.

Preço contratual

149 650,97 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/01/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/01/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

180 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 512076260

Entidade contratada

NIF 512066272

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 149 700,00 €
Decisão de adjudicação: 06/12/2016
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Código dos Contratos Públicos e artigo 38.º do DLR 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Horta
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45000000-7 — Construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.