Contrato n.º 3070743 · 2017
Esta Câmara Municipal pretende levar a efeito a execução da empreitada de alteração e ampliação da escola primária da achada para adaptação a centro de apoio social, recreativo e cultural, no âmbito da Requalificação dos Edifícios e património Municipal, visando reabilitar e melhorar as condições dos espaços existentes e afetá-los a novos usos de forma a enquadrar as atuais necessidades do concelho, com o objetivo específico de disponibilizar à população local um equipamento destinado a apoiar crianças com necessidades especiais. A intervenção no edifício consiste no seguinte: -Reabilitação integral do edifício que se encontra em mau estado de conservação, com especial incidência no interior; - Sala para “o Banco de Ajudas Técnicas”; - Criação de duas salas: aulas e trabalho dedicadas a crianças com necessidades educativas especiais; - Sala TIC; - Melhorar as instalações sanitárias existentes e criar uma instalação sanitária acessível; - Cozinha/copa de apoio com zona se refeições; - Construção de um alpendre para assegurar a passagem coberta desde o passeio até ao interior do edifício (visando as especificidades dos utentes com mobilidade condicionada); - Acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada.
Preço contratual
119 896,42 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/02/2017
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
20/02/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
120 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
03/01/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
20/02/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/02/2017
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 120 208,17 €
- Decisão de adjudicação
- 03/01/2017
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Nordeste
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 119 896,42 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45250000-4 — Construção relacionada com centrais eléctricas e as indústrias extractiva e transformadora e construção relacionada com a indústria do petróleo e do gás
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.