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DadosGov.pt

Contrato n.º 3070743 · 2017

Esta Câmara Municipal pretende levar a efeito a execução da empreitada de alteração e ampliação da escola primária da achada para adaptação a centro de apoio social, recreativo e cultural, no âmbito da Requalificação dos Edifícios e património Municipal, visando reabilitar e melhorar as condições dos espaços existentes e afetá-los a novos usos de forma a enquadrar as atuais necessidades do concelho, com o objetivo específico de disponibilizar à população local um equipamento destinado a apoiar crianças com necessidades especiais. A intervenção no edifício consiste no seguinte: -Reabilitação integral do edifício que se encontra em mau estado de conservação, com especial incidência no interior; - Sala para “o Banco de Ajudas Técnicas”; - Criação de duas salas: aulas e trabalho dedicadas a crianças com necessidades educativas especiais; - Sala TIC; - Melhorar as instalações sanitárias existentes e criar uma instalação sanitária acessível; - Cozinha/copa de apoio com zona se refeições; - Construção de um alpendre para assegurar a passagem coberta desde o passeio até ao interior do edifício (visando as especificidades dos utentes com mobilidade condicionada); - Acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada.

Preço contratual

119 896,42 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/02/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/02/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

120 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 03/01/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 20/02/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 27/02/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Nordeste

NIF 512042659

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
120 208,17 €
Decisão de adjudicação
03/01/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Execução

Local de execução
Nordeste
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
119 896,42 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45250000-4 — Construção relacionada com centrais eléctricas e as indústrias extractiva e transformadora e construção relacionada com a indústria do petróleo e do gás

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.