Contrato n.º 3096769 · 2016
1. O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços médicos, em regime de avença, para a Unidade de Saúde de Ilha do Pico, de acordo com os seguintes horários: a. Trabalho diurno nos dias úteis (das 08h às 20h) e trabalho diurno nos sábados (das 08h às 14h), em regime de presença física; b. Trabalho noturno nos dias úteis (das 20h às 08h), trabalho diurno e noturno aos sábados (depois das 14h), domingos e feriados, em regime de prevenção. 2. Para efeitos do disposto no número anterior, no âmbito do presente contrato devem ser prestadas no Serviço de Atendimento Permanente e Serviço de Internamento um total máximo de: Lote 3 - Centro de Saúde de São Roque do Pico: 1.176 horas em regime de presença física e 1.800 horas em regime de prevenção.
Preço contratual
83 040,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
07/03/2017
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
29/03/2016
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
150 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
17/03/2016
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
29/03/2016
Contrato assinado
Celebração do contrato
07/03/2017
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 508737800
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 164 815,00 €
- Decisão de adjudicação
- 17/03/2016
- Anúncio em Diário da República
- JORAA-4/2016 · Anúncio de concurso urgente
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 243.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- São Roque do Pico
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Saúde85000000-9 — Serviços de saúde e acção social
Lotes
- Lote 3 - Centro de Saúde de São Roque - Prestação de Serviços Médicos, em regime de avença, no Centro de Saúde de São Roque do Pico
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.