Contrato n.º 3103708 · 2017
O presente contrato tem por objeto a execução de diversos trabalhos, por forma a cumprir com a regulamentação da EASA (European Aviation Safety Agency) e consistem em: a) Regularização dos 60x150 metros da faixa STRIP, no fim da pista 27; b) Regularização do terreno de modo a garantir uma superfície livre de obstáculos, no fim da clearway da pista 27; c) Regularização dos taludes resultantes destas duas modelações, de modo a não existirem pendentes superiores a 10% no interior da vedação.
Preço contratual
189 940,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
08/03/2017
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/01/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
180 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
22/12/2016
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/01/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
08/03/2017
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
28/09/2018
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 512047235
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 194 085,00 €
- Decisão de adjudicação
- 22/12/2016
- Anúncio em Diário da República
- 49/2016 · Declaração de retificação de anúncio
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- São Roque do Pico
- Data de fecho do contrato
- 28/09/2018
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 189 940,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45235110-7 — Construção de aeródromos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.