O contrato tem por objeto principal a prestação de serviços para a elaboração do projeto de licenciamento e projeto execução para as obras de construção, requalificação e remodelação do Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira (CIEBM), sito no Lugar de Baixo, Concelho de Ponta de Sol. Devem ser observadas, na prestação de serviços objeto do presente contrato, as instruções para a elaboração de projetos de obras, contidas quer na Portaria n.º 113/2015 de 22 de abril, bem como na Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, e demais disposições legais Nacionais e Comunitárias aplicáveis e em vigor.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

88 000,00 €

Decisão de adjudicação

21/02/2017

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução

Ponta do Sol

Data de fecho do contrato

09/03/2021

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

79 800,00 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Métodos B - Engenharia Unipessoal, LdaNIF 510302068
• Bravaplan - Planeamento e Engenharia Civil, LdªNIF 511184646
• Termisafe, LdaNIF 508853800