Contrato n.º 3231298 · 2017

Reconstrução de passagens hidráulicas e de muros de suporte na ER 110 no troço Santo António da Serra - Referta

Preço contratual

3 041 955,05 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/04/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

06/04/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 671001329

Entidades contratadas

NIF 500302200

NIF 511024681

Concurso limitado por prévia qualificação

Concurso anunciado publicamente em que primeiro se qualificam os candidatos e só estes apresentam proposta.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 3 100 000,00 €
Decisão de adjudicação: 02/03/2017
Anúncio em Diário da República: 254/2014 · Declaração de retificação de anúncio
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução: Machico Santa Cruz
Data de fecho do contrato: 02/06/2020
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 3 041 949,82 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Construção e obras45232451-8 — Obras de drenagem e pavimentação

Observações

O prazo de execução definido poderá ser prorrogado até ao limite de 730 dias, nos termos da cláusula 13.2.3 do caderno de encargos.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.