Contrato n.º 3236339 · 2017
1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços por ajuste direto para a elaboração do projeto de “Reabilitação do edifício LETRA - Plano de ação para a regeneração urbana de Montemor-o-Velho – PARU2”, conforme o clausulado constante das disposições gerais e ainda de acordo com as especificações técnicas, que acompanham o caderno de encargos, Anexo I, e dele fazem parte integrante. 2. A presente aquisição de serviços integra-se na Candidatura AVISO – CENTRO-16-2016-03, com a designação “Apresentação de Operações Enquadráveis em Plano de Ação para a Regeneração Urbana dos Centros Urbanos Complementares” do Programa Operacional Regional do Centro (Conforme a cláusula 1ª. do caderno de encargos).
Preço contratual
15 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
13/04/2017
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
20/03/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
85 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
24/02/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
20/03/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
13/04/2017
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 17 250,00 €
- Decisão de adjudicação
- 24/02/2017
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Montemor-o-Velho
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71000000-8 — Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Notas publicadas
Observações
De acordo com os documentos que instruem o procedimento pré-contratual, sendo da responsabilidade dos Serviços que o propuseram, a Divisão de Planeamento e Gestão do Território.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.