Contrato n.º 3237785 · 2016

Aquisição de Serviços de Transporte para os alunos da escola Básica do 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia - Funchal, que beneficiam do apoio da Ação Social Escolar, durante o ano letivo de 2016-2017

Preço contratual

90 402,64 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

17/04/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/10/2016

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

285 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 671000225

Entidade contratada

NIF 511026340

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 98 000,00 €
Decisão de adjudicação: 19/09/2016
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução: Funchal
Data de fecho do contrato: 06/06/2017
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 70 854,91 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.