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DadosGov.pt

Contrato n.º 3272471 · 2017

Execução da reabilitação de um espaço público cujos trabalhos constam de pavimentos em calçada de vidraço miúdo, tapete betuminoso, execução de caldeiras, colocação de arvores, rede de rega, mobiliário urbanos e drenagem pluvial.

Preço contratual

43 121,17 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/04/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

05/04/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/03/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 05/04/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/04/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Câmara Municipal da Moita

NIF 506791220

Entidade contratada

NIF 510170030

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
48 000,00 €
Decisão de adjudicação
20/03/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Moita
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
43 121,17 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45232451-8 — Obras de drenagem e pavimentação

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.