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DadosGov.pt

Contrato n.º 3273094 · 2017

O presente contrato tem por objecto a aquisição de serviços inerentes ao Pedido de Apoio PDR2020-813-25538 da Medida 8.1.3. – Prevenção da Floresta Contra Agentes Bióticos e Abióticos do PDR2020. As operações previstas são as que se discriminam a seguir: LOCAL 1 (ÁREA TOTAL – 9,1HA) LOCAL 1 (ÁREA DE INTERVENÇÃO) – 9,1HA) Descrição atual: Superfície florestal ocupada por povoamentos adultos de Pinheiro Bravo (Pinus pinaster) e manchas dispersas de Carvalho Negral (Quercus pirenayca) com uma densidade na ordem das 1000 árvores/ha apresentando no sub-coberto vegetação herbácea/arbustiva, constituídos maioritariamente por giesta (Cytisus spp.) de elevado porte e densidades elevadas, existem outras espécies arbustivas nomeadamente a silva (Rubus sp.), carqueja (Pterospartum tridentatum) e urze (Canulla vulgaris spp.). A parcela caracteriza-se por zonas com declives médios na ordem dos 15%, havendo zonas onde a classe de declives é superior, a pedregosidade é muito elevada. Acções propostas: Entendida como intervenção de proteção pretende-se fazer uma parcela de gestão de combustível nesta superfície florestal de Pinheiro Bravo e Carvalho Negral tendo em conta a defesa dos povoamentos adultos bem como da restante área florestal envolvente. Dado tratar-se de uma freguesia onde predomina a espécie (Pinheiro Bravo) pretende-se efetuar junto à rede viária florestal uma faixa de 10 metros onde o coberto arbóreo e sub-coberto deverá ser totalmente removido. Na restante largura da faixa (52,5 metros) pretende-se efetuar uma intervenção cultural designada de correção de densidades na totalidade dos povoamentos com intenção de diminuir a continuidade vertical e horizontal de forma a proporcionar uma distância entre as copas das árvores no mínimo de 4 metros. Além destas operações propõem-se ainda o controle de vegetação espontânea total de modo a reduzir as condições de ignições dos incêndios florestais bem como efetuar a interrupção de combustível de modo a retardar/estancar a propagação do fogo. Esta operação deve ser executada com discos de trituração a fim de se garantir uma espessura igual ou inferior a 3cm dos resíduos e o fitovolume total não exceder os 2000m3/ha. Dadas as classes de declives, a pedrogosidade muito elevada e os povoamentos adultos existentes estarem desordenados estas operações serão realizadas com recurso a ferramentas moto-manuais (Motosserras e Motorroçadoras). Por último, pretende-se ainda que após a correção de densidades, as árvores a manter, sejam objeto de desramação, sendo a altura de referência de 4 metros acima do solo com objectivo de diminuir a continuidade vertical entre o estrato arbóreo. INFRA-ESTRUTURAS Beneficiação de Rede Viária Florestal Adequada aos espaços florestais, pretende-se beneficiar a rede viária existente na rede primária da faixa de gestão de combustível numa extensão de 1575 metros, como via de apoio de acesso para o combate a incêndios. Com um tractor de rastos contínuos com uma potência de 140 Hp e a utilização de mão-de-obra com ferramentas próprias em algumas situações, pretende-se fazer uma limpeza na rede viária, caracterizada pela existência de algumas silvas e giestas que se foram desenvolvendo e é importante eliminar. A rede viária encontra-se degradada devido à ação da erosão, provocada pelas águas pluviais e pelo declive. A beneficiação passa não só pela recuperação da faixa de rodagem, que deverá ter uma pequena inclinação para ambos os lados como também a recuperação de valetas e a implementação de drenos transversais.

Preço contratual

12 361,24 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/04/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

09/04/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

266 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 02/04/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 09/04/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/04/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 01/03/2018

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Freguesia de Bustelo

NIF 506881741

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
12 361,24 €
Decisão de adjudicação
02/04/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Chaves
Data de fecho do contrato
01/03/2018
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
12 361,24 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Ambiente, limpeza e espaços verdes77000000-0 — Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.