Contrato n.º 3393792 · 2017
Aquisição de serviços de transporte rodoviário e marítimo de contentores marítimos refrigerados com resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo III entre a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra na Região Autónoma da Madeira (RAM) e o porto marítimo de Lisboa, de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de agosto, do Ministério da Saúde, de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos.
Preço contratual
34 390,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
02/06/2017
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
02/06/2017
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
90 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
11/05/2017
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
02/06/2017
Contrato assinado
Celebração do contrato
02/06/2017
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
24/08/2017
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 34 580,00 €
- Decisão de adjudicação
- 11/05/2017
- Anúncio em Diário da República
- 1683/2017 · Anúncio de procedimento
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Santa CruzMachico
- Data de fecho do contrato
- 24/08/2017
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 32 580,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Ambiente, limpeza e espaços verdes90524400-0 — Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares
Concorrentes 2
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Empresa de navegação madeirense, ldaNIF 511011911
- Opertrans, LdaNIF 511224826
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.