Contrato n.º 3438992 · 2017

Prestação de Serviços de Coordenação e Acompanhamento da Conceção, Execução e Receção da Empreitada para a Melhoria da Eficiência da Estação Elevatória do Conchoso, compreendendo: Prestar à ABLGVFX quaisquer informações e esclarecimentos necessários ao lançamento da empreitada; Elaborar os aspetos técnicos das peças procedimentais necessárias à formação dos contratos relativos à Empreitada, bem como o esclarecimento de dúvidas que a esse respeito surjam à ABLGVFX; Instruir e acompanhar a tramitação procedimental inerente à Empreitada, prestando os esclarecimentos técnicos que se revelem necessários e assegurando a integridade da gestão documental da mesma; Apoiar a ABLGVFX na prestação de informações e esclarecimentos aos projetistas, ao empreiteiro e à entidade fiscalizadora, caso necessário; Assegurar a execução da Empreitada em conformidade com o respetivo projeto, supervisionando todas as suas fases, desde a instalação do estaleiro até à receção provisória da obra, garantido o cumprimento dos prazos estipulados pela ABLGVFX; Coordenar e assegurar a adequada articulação entre as equipas de projeto, de execução da Empreitada e de Fiscalização, dentro dos condicionamentos e dos interesses da ABLGVFX; Requerer, sempre que considere necessário para a correta execução da Empreitada, a intervenção do projetista, do empreiteiro ou da entidade fiscalizadora, na obra; Comunicar, de imediato, à ABLGVFX e ao empreiteiro e/ou à entidade fiscalizadora, qualquer deficiência técnica ou desconformidade com o projeto de execução, bem como a necessidade de alteração do mesmo para a sua correta execução; Apoiar a ABLGVFX na apreciação e validação, nos autos de medição da Empreitada apresentados pelo empreiteiro e devidamente visados pela fiscalização, caso necessário; Assegurar, em conjugação com a entidade fiscalizadora, o cumprimento de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como, o cumprimento das boas praticas por todos os intervenientes na Empreitada; Aferir da compatibilidade da empreitada e as atividades de exploração agrícola dos associados da ABLGVFX; Participar, em geral, à ABLGVFX qualquer ocorrência que possa prejudicar ou colocar em causa os objetivos e interesses daquela; Desempenhar as demais tarefas que venha a ser incumbido pela ABLGVFX, que visem o pontual e integral cumprimento do objeto da Empreitada