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DadosGov.pt

Contrato n.º 3448207 · 2017

1. O presente caderno de encargos tem por objeto o aluguer operacional dos seguintes 2 (dois) veículos ligeiros de passageiros, a diesel, com 4 ou 5 portas: Matrícula Marca Modelo Motorização/Versão Cor (exterior/interior) Equipamento extra a incluir (exceto série) 00-NI-89 Volkswagen Passat 2.0 TDI 140cv Confortline Preto/Bege (tecido) Alarme; sensores de estacionamento dianteiros e traseiros; sistema bluetooth. 79-NG-56 Volvo S60 D4 Momentum Start/Stop Preto/Bege (tecido) Alarme; sensores de estacionamento dianteiros e traseiros; sistema bluetooth 2. Por motivo de avaria ou outro que impossibilite a disponibilização/operacionalidade definitiva dos veículos referidos no n.º 1, o locador disponibilizará um veículo equivalente ou superior. 3. O objeto constante do n.º 1 compreende os seguintes serviços e custos que lhe estão associados: manutenção; serviço de apoio; assistência em viagem; gestão de sinistros; substituição dos pneus; seguro de responsabilidade civil, de danos próprios e de recondicionamento; veículo de substituição; gestão de documentação; gestão de impostos. 4. Deverá ser permitido à ERC alterar durante a vigência do contrato, caso o locador não se oponha, as aspetos relacionados com: quilómetros; prazo; pneus; seguro. 5. No caso da alteração efetuada recair sobre o prazo, quilómetros e/ou pneus o recálculo efetuado implicará um acerto retroativo, a crédito ou a débito.

Preço contratual

8275,74 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/06/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

31/05/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

183 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 31/05/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 31/05/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 21/06/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

NIF 600081052

Entidade contratada

NIF 502167610

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
8300,00 €
Decisão de adjudicação
31/05/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Portugal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos34111100-9 — Automóveis familiares

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.