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DadosGov.pt

Contrato n.º 3467333 · 2017

Tem por objecto principal a realização de obras de reparação de patologias identificadas na empreitada de "Requalificação da EX-EN125 – 2.ª Fase".

Preço contratual

98 860,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/06/2017

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

14/06/2017

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

25 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 30/05/2017

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 14/06/2017

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/06/2017

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Vila Real de Santo António

NIF 506833224

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
98 900,00 €
Decisão de adjudicação
30/05/2017
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Vila Real de Santo António
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
98 860,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233100-0 — Construção de estradas e vias rápidas

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

Os pagamentos serão realizados através da Garantia Bancária n.º 094-43.10062-5 da Caixa Económica Montepio Geral, S.A., da Garantia Bancária n.º 125-02-155917 do Banco Comercial Português, e da Garantia Bancária n.º 00350022 do Novo Banco, S.A..

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.